Decreto-Lei n.º 46/2012. D.R. n.º 40, Série I de 2012-02-24

Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

 

Decreto-Lei n.º 35/2012. D.R. n.º 33, Série I de 2012-02-15

Ministério da Saúde

Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P

 

Decreto-Lei n.º 22/2012. D.R. n.º 21, Série I de 2012-01-30

Ministério da Saúde

Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P

 

Portaria n.º 19/2012. D.R. n.º 15, Série I de 2012-01-20

Ministério da Saúde

Altera o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de janeiro

 

Decreto-Lei n.º 124/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29

Ministério da Saúde

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde

 

Portaria n.º 306-A/2011. D.R. n.º 242, Suplemento, Série I de 2011-12-20

Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova os valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança

 

 Despacho n.º 12950/2011. D.R. n.º 187, Série II de 2011-09-28

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina procedimentos a adoptar pelas administrações regionais de saúde e agrupamentos dos centros de saúde com vista à monitorização e informação de retorno do médico prescritor de medicamentos e MCDTs

 

Despacho n.º 10430/2011. D.R. n.º 158, Série II de 2011-08-18

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece um conjunto de procedimentos à introdução de ajustamentos relativos à prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)

 

Despacho n.º 10783-A/2011. D.R. n.º 167, Suplemento, Série II de 2011-08-31

Ministérios das Finanças e da Saúde

Fixa a meta de referência para a redução dos custos operacionais dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado, para 2012, num valor inferior em 11 % ao de 2011

 

Despacho n.º 10783-B/2011. D.R. n.º 167, Suplemento, Série II de 2011-08-31

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Define o modelo das requisições electrónicas de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e que o modelo de documento pré-impresso para efeitos de requisição manual passa a ser de utilização excepcional

 

Despacho n.º 11374/2011. D.R. n.º 172, Série II de 2011-09-07

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., divulga mensalmente, no seu sítio da internet, até ao dia 8 do mês n+2, os principais dados de actividade, desempenho assistencial e económico-financeiro das entidades do Serviço Nacional de Saúde e outros serviços autónomos

 

Despacho n.º 9186/2011. D.R. n.º 139, Série II de 2011-07-21

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que, a partir de 1 de Setembro de 2011, a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) deve ser feita em documento electrónico

 

Despacho n.º 9187/2011. D.R. n.º 139, Série II de 2011-07-21

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Define a situação de excepção do prescritor de medicamentos por via electrónica e esclarece o respectivo procedimento, de acordo com o estipulado na alínea d) n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 198/2011

 

Despacho n.º 7968/2011. D.R. n.º 107, Série II de 2011-06-02

Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra

Determina que em cada hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de existir uma equipa de gestão de altas (EGA) e uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP)

 

Portaria n.º 193/2011. D.R. n.º 93, Série I de 2011-05-13

Ministério da Saúde

Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade

 

Portaria n.º 198/2011. D.R. n.º 96, Série I de 2011-05-18

Ministério da Saúde

Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos

 

Decreto-Lei n.º 22/2011. D.R. n.º 29, Série I de 2011-02-10

Ministério da Saúde

Clarifica os termos da responsabilidade civil das unidades, equipas e pessoal da rede de cuidados continuados integrados de saúde mental, procedendo à primeira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de Janeiro, e à terceira alteração aoDecreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro

 

Portaria n.º 51/2011. D.R. n.º 19, Série I de 2011-01-27

Ministério da Saúde

Regulamenta a composição, modo de designação e organização do conselho consultivo da Entidade Reguladora da Saúde

 

Portaria n.º 52/2011. D.R. n.º 19, Série I de 2011-01-27

Ministério da Saúde

Estabelece as regras do registo obrigatório e das suas actualizações na Entidade Reguladora da Saúde dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, laboratórios de análises clínicas, termas e consultórios, bem como os critérios de fixação das respectivas taxas

 

Portaria n.º 1212/2010. D.R. n.º 232, Série I de 2010-11-30

Ministério da Saúde

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas de medicina física e de reabilitação que prossigam actividades de diagnóstico, terapêutica e de reinserção familiar e sócio-profissional

 

Portaria n.º 801/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23

Ministério da Saúde

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem

 

Decreto-Lei n.º 106-A/2010. D.R. n.º 192, Suplemento, Série I de 2010-10-01

Ministério da Saúde

Adopta medidas mais justas no acesso aos medicamentos, combate à fraude e ao abuso na comparticipação de medicamentos e de racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e altera os Decretos-Leis n.os176/2006, de 30 de Agosto, 242-B/2006, de 29 de Dezembro, 65/2007, de 14 de Março, e 48-A/2010, de 13 de Maio

 

Portaria n.º 1056-A/2010. D.R. n.º 200, Suplemento, Série I de 2010-10-14

Ministério da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem

 

Portaria n.º 615/2010. D.R. n.º 149, Série I de 2010-08-03

Ministério da Saúde

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas que tenham por objecto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia

 

Portaria n.º 801/2010. D.R. n.º 163, Série I de 2010-08-23

Ministério da Saúde

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem

 

Decreto-Lei n.º 127/2009. D.R. n.º 102, Série I de 2009-05-27

Ministério da Saúde

Procede à reestruturação da Entidade Reguladora da Saúde, definindo as suas atribuições, organização e funcionamento

 

Decreto-Lei n.º 129/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29

Ministério da Saúde

Procede à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

 

Portaria nº 578/2009 de 1 de Junho

Ministério da Saúde

Altera o Regulamento do Programa Modelar, aprovado pela Portaria n.º 376/2008, de 23 de Maio.

 

Portaria n.º 852/2009. D.R. n.º 152, Série I de 2009-08-07

Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais convencionadas

 

Decreto-Lei n.º 241/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16

Ministério da Saúde

Estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e as condições da respectiva concessão por concurso público e revoga o Decreto-Lei n.º 235/2006, de 6 de Dezembro